TST - AIRR - 6678/2007-011-09-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DIRETA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL . Tendo o sindicato individualizado os substituídos da reclamação trabalhista, não há que se estender a condenação a toda a categoria, pois implicaria ofensa à coisa julgada, que tornou a decisão imutável e indiscutível quanto aos legitimados. Incólumes os arts. 5º, caput, e 8º, III, da CF/88. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6678/2007-011-09-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução direta.

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