TST - AIRR - 465/2004-462-02-40


28/nov/2008

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COISA JULGADA . 1 . Nos termos do art. 467 do CPC, a coisa julgada material é aquela que gera a imutabilidade da decisão judicial, impedindo o juiz de proferir novo julgamento do processo e vedando às partes renovarem a discussão em outros processos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 465/2004-462-02-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos indenização por danos morais decorrente das relações de trabalho competência, coisa julgada, nos termos do art.

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