TST - AIRR - 2948/2003-463-02-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência das Súmulas 331, IV, e 333 do TST c/c o art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2948/2003-463-02-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, correto o despacho agravado.

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