TST - RR - 374/2005-125-15-00


28/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional asseverou expressamente que a própria testemunha da Reclamada declarou a inexistência de ato de improbidade específico atribuído ao Reclamante, e que este fora dispensada por indisciplina, consubstanciada na aquisição como responsável único pela entrada e saída de equipamentos para o seu departamento - de materiais cuja especificação estava fora do que o Reclamante tinha autorização para negociar. Os fatos descritos pelo Regional não dão margem ao acolhimento da preliminar argüida, já que expressam a referência aos aspectos apontados como faltantes na decisão recorrida. Preliminar não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 374/2005-125-15-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação, o regional asseverou expressamente.

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