TST - RR - 610295/1999


28/nov/2008

ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA ALÉM DAS CINCO HORAS DA MANHÃ. JORNADA MISTA NO REGIME 12X36. O adicional noturno visa a compensar o trabalhador pelo sabido desgaste a que se sujeita quando labora em período noturno. Assim, tendo cumprido toda uma jornada em período noturno e, ainda, prorrogado a prestação de serviços para além das cinco horas da manhã, com maior propriedade lhe é devido o adicional noturno, por evidente aumento do desgaste físico e psicológico. Essa é a tese consubstanciada na Súmula nº 60, II, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista conhecido parcialmente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 610295/1999
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos adicional noturno, prorrogação da jornada além das cinco horas da manhã, jornada mista no regime 12x36.

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