TST - ED-E-ED-RR - 614879/1999


28/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 614879/1999
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos embargos de declaração, inocorrência das hipóteses previstas na legislação pertinente, desprovimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›