TST - ED-ED-ED-AIRR - 632320/2000


28/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO COMPLESSIVO. Omissão inexistente, ante a ausência de impugnação das questões nas razões do recurso de revista. Embargos rejeitados, vez que ausentes os pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Caracterizado o intuito meramente protelatório da medida, impõe-se a condenação à multa de que trata o artigo 538 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-ED-ED-AIRR - 632320/2000
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de, salário complessivo, omissão inexistente, ante a.

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