TST - RR - 711535/2000


28/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Pacificado nesta Corte o entendimento de que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação (OJ 361 da SDI-I/TST), conclui-se pela superação - ante a incidência da Súmula 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT -, do dissenso de teses e da ofensa aos preceitos legais invocados em respaldo à tese recursal. Recurso de revista não-conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 711535/2000
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, continuidade da prestação dos serviços.

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