TST - RR - 725384/2001


28/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOVATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Não obstante a jurisprudência desta Corte Superior reconheça ao sindicato, como substituto processual, o direito aos honorários advocatícios, esses, no Processo do Trabalho, não decorrem da mera sucumbência, mas do requisito suplementar da insuficiência financeira dos substituídos, nos moldes preconizados no art. 14 da Lei n° 5.584/70 e nas Súmulas n os 219 e 329 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 725384/2001
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos recurso de revista, honorários advovatícios, sindicato.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›