TST - E-RR - 733598/2001


28/nov/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À LEI N.º 11.496/2007. CONTRATO DE TRABALHO. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma revelou o motivo pelo qual entendeu pela impossibilidade de examinar o pedido de promoções, sob o enfoque da aplicação da Súmula n.º 277 deste Tribunal Superior. Completa, pois, a prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo E-RR - 733598/2001
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos recurso de embargos interposto anteriormente à lei n.º 11.496/2007, contrato de trabalho, 1) preliminar de nulidade do acórdão prolatado pela turma.

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