TST - E-RR - 737259/2001


28/nov/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.496/2007. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma prestou de forma plena a jurisdição devida à ora Embargante, apreciando com minúcia e clareza as questões que levaram ao provimento da Revista obreira, de modo que não se configura, na hipótese, negativa de prestação jurisdicional. 2) MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS.

Tribunal TST
Processo E-RR - 737259/2001
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da lei n.º, 1) preliminar de nulidade do acórdão da turma por negativa, a turma prestou de.

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