TST - ED-RR - 739516/2001


28/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 739516/2001
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, omissão, inexistência.

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