TST - AIRR - 744740/2001


28/nov/2008

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. JORNADA DE OITO HORAS. Segundo o Regional, os acordos coletivos juntados aos autos não prevêem o aumento efetivo da jornada de trabalho de seis para oito horas. Diante dessa premissa fática, não há meios de se impulsionar o recurso de revista, porque não demonstrada ofensa à literalidade de dispositivos constitucionais apontados como violados. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 744740/2001
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos turno ininterrupto de revezamento, negociação coletiva, jornada de oito horas.

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