TST - ED-ED-RR - 741671/2001


28/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. OMISSÃO NÃO- CONFIGURADA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 741671/2001
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos embargos de declaração em embargos de declaração em recurso de, adicional de periculosidade, caracterização.

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