TST - RR - 750582/2001


28/nov/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. EFEITOS FINANCEIROS DA ANISTIA. PREQUESTIONAMENTO DE TESE. SÚMULA Nº 297 DO TST. O Tribunal Regional não se manifestou acerca dos efeitos financeiros da anistia (Lei nº 8.878/94). Incidentes os termos da Súmula nº 297 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 750582/2001
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento interposto pelos reclamantes, efeitos financeiros da anistia, prequestionamento de tese.

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