TST - ED-AIRR - 754340/2001


28/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. LEI 8.878/94. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 754340/2001
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso de revista, anistia.

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