TST - ED-AIRR - 774780/2001


28/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORA NOTURNA REDUZIDA. OMISSÃO. R E JEIÇÃO. Impossível cogitar de omissão a respeito da sustentada impossibilidade de aplicação da hora noturna reduzida aos empregados sujeitos a turnos ininterruptos de revezamento, eis que tal tese não foi objeto do recurso de revista nem do agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 774780/2001
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento.

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