TST - AIRR - 775246/2001


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ADICIONAL DE RISCO. Apresentadas as razões que levaram à conclusão regional, não prospera a alegação de ofensa ao arts. 93, IX, da Lei Maior, 458 do CPC e 832 da CLT. A da ausência do necessário prequestionamento inviabiliza o conhecimento da revista (Súmula 297/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 775246/2001
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade negativa de prestação jurisdicional.

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