TST - AIRR - 802203/2001


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. DIFERENÇAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos seria possível reconhecer a veracidade das alegações produzidas no recurso de revista, pois a Corte de origem, com fundamento unicamente nos fatos e na prova, julgou improcedente o pedido de incidência dos reajustes da complementação de aposentadoria, calculados de acordo com as convenções coletivas de trabalho. Logo, tem incidência a orientação expressa na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 802203/2001
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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