TST - ED-RR - 806109/2001


28/nov/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO SANADA. Existindo omissão no acórdão embargado quanto à afronta aos arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT, veiculada no Recurso de Revista, acolhem-se os Embargos Declaratórios, sem efeito modificativo. Embargos de Declaração acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 806109/2001
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos embargos declaratórios em recurso de revista, omissão sanada, existindo omissão no acórdão.

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