TST - AIRR - 6242/2002-900-02-00


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ARGÜIÇÃO MOMENTO PROCESSUAL . Conforme entendimento consagrado pela Súmula nº 153 do TST, a argüição de prescrição em sede de recurso ordinário é perfeitamente possível, não se havendo cogitar de preclusão. Agravo de instrumento a que se nega provimento por fundamento diverso daquele adotado pela Presidência do Tribunal Regional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6242/2002-900-02-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prescrição argüição momento processual.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›