TST - RR - 7803/2002-900-03-00


28/nov/2008

I AGRAVO DE INSTRUMENTO. GARANTIA PROVISÓ RIA NO EMPREGO. DOENÇ A PROFISSIONAL. Constatada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por aparente divergê ncia jurisprudencial e eventual afronta ao art. 118 da Lei nº 8.213/91, cujo conteú do normativo é objeto da parte final da Sú mula nº 378/TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 7803/2002-900-03-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos i agravo de instrumento, garantia provisó ria no emprego, doenç a profissional.

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