TST - RR - 485/1999-094-15-00


28/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. ÉPOCA PRÓPRIA PARA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N° 381 DO TST. MÊS SUBSEQÜENTE AO TRABALHADO. Segundo a diretriz da Súmula n° 381 do TST, o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária, mas, se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro. Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal a quo merece reforma, para adequar-se à jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consoante a diretriz do verbete sumulado supramencionado. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 485/1999-094-15-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos recurso de revista, época própria para a incidência da correção monetária, súmula n° 381 do tst.

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