TST - AIRR - 12394/2002-900-02-00


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA . 1. Revela-se desfundamentado o agravo de instrumento quando a parte deixa de indicar expressamente os dispositivos de lei tidos por violados, bem como a divergência jurisprudencial específica a embasar o pleito de revisão. Incidência do artigo 896, a e c , da CLT e da Súmula nº 422.

Tribunal TST
Processo AIRR - 12394/2002-900-02-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, recurso de revista, gratificação de função.

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