TST - ED-AIRR - 16650/2002-900-03-00


28/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 16650/2002-900-03-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos embargos de declaração, vícios, inexistência.

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