TST - RR - 1058/2006-131-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR DESERTO. DARF ELETRÔNICO. COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO. Agravo de instrumento provido , a fim de determinar o exame da revista, em face da violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. DARF ELETRÔNICO.

Tribunal TST
Processo RR - 1058/2006-131-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, recurso ordinário não conhecido por deserto, darf eletrônico.

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