TST - RR - 1389/2004-087-15-00


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA - JORNADA 12 X 36 HORAS EXTRAS ACIMA DA OITAVA DIÁRIA O Autor não logrou êxito em demon s trar divergência jurisprudencial apta a ensejar o conhecimento do Recurso de Revista, no tópico, nos termos do artigo 896, a , da CLT e das Súm u las n os 23 e 296 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA CONCESSÃO PA R CIAL É devida, como extra, a remuneração de todo o período correspondente ao intervalo intrajornada concedido a menor. Inteên da Orientação Jurispr u dencial nº 307 da SBDI-1.

Tribunal TST
Processo RR - 1389/2004-087-15-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, jornada 12 x 36.

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