TST - RR - 1162/2001-017-05-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. A manutenção de procedência dos pedidos de pagamento de horas extras, adicional noturno e consectários decorreu da conclusão de que a reclamada não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, o que, sem dúvida, é bastante para se reconhecer a total impertinência da alegação de afronta aos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Consignado que o argumento relativo ao pequeno número de empregados era inovatório, não há que se falar em contrariedade à Súmula nº 338 desta Corte. De outra forma, revela-se inviável o conhecimento do recurso de revista quando os arestos paradigmas se apresentarem inservíveis e inespecíficos para o confronto de teses.

Tribunal TST
Processo RR - 1162/2001-017-05-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, jornada de trabalho, ônus da prova.

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