TST - AIRR - 93770/2003-900-12-00


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO . O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório, concluiu pela prestação de serviços sem subordinação e, conseqüentemente, pela inexistência de vínculo de emprego entre as partes. Assim, a admissibilidade do recurso de revista interposto pelo autor, que sustenta a presença de todos os requisitos exigidos pelos artigos 2º e 3º da CLT, esbarra no óbice intransponível da Súmula nº 126 desta Corte. A divergência jurisprudencial trazida a cotejo não impulsiona o recurso trancado, porque não há como aferir a especificidade exigida pela Súmula nº 296 do Tribunal Superior do Trabalho, quando se trata de matéria de fato e não de direito, como in casu . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 93770/2003-900-12-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, o tribunal regional, com.

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