TST - RR - 234/2006-105-22-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. O Tribunal de origem concedeu honorários advocatícios com base no princípio da sucumbência. Patente a contrariedade às Súmulas nºs 219 e 329 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 234/2006-105-22-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo, honorários advocatícios.

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