TST - RR - 35616/2002-900-04-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. Nos termos do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 desta Corte, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE MARÇO DE 1990. Não há direito à correção dos salários com base no IPC de março de 1990. Nesse sentido o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula nº 315 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 35616/2002-900-04-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, limpeza de banheiros.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›