TST - RR - 435/2005-122-04-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PISO SALARIAL FIXADO POR CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da orientação consubstanciada na Súmula nº 17 desta Corte, percebendo o empregado piso salarial, por força de convenção coletiva de trabalho, sobre ele será calculado o adicional de insalubridade. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 435/2005-122-04-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, piso salarial fixado por convenção coletiva de trabalho.

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