TST - RR - 538/2005-033-03-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. 1 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Na hipótese vertente, a Corte Regional decidiu com base na prova produzida nos autos, ou seja, o laudo pericial que concluiu pela inexistência de periculosidade no ambiente de trabalho do autor. Diante, pois, do que preceitua a Orientação Jurisprudencial 324, da SBDI-1/TST, e do quadro fático-probatório delineado no acórdão regional, no sentido de que o perito constatou inexistir periculosidade no ambiente de trabalho do reclamante, entendimento diverso, como pretende o recorrente, implicaria no reexame de fatos e provas existentes nos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte. Arestos inespecíficos e inservíveis, à luz da súmula nº 296 desta Corte e artigo 896, a , da CLT, respectivamente. Recurso de Revista não conhecido. 2 HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 538/2005-033-03-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, na hipótese vertente, a.

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