TST - RR - 714/2006-662-04-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. I. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEBIMENTO POR MAIS DE 10 ANOS. SUPRESSÃO. Estando a decisão recorrida em harmonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, in casu , a Súmula nº 372, I, incide à hipótese o disposto no § 4º do artigo 896 da CLT e na Súmula 333. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 714/2006-662-04-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, gratificação de função, percebimento por mais de 10 anos.

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