TST - RR - 769434/2001


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. ÉPOCA PRÓPRIA PARA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N° 381 DO TST. MÊS SUBSEQÜENTE AO TRABALHADO. Segundo a diretriz da Súmula n° 381 do TST, o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária, mas, se essa data limite for ultrapassada, será aplicado o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro. Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal a quo merece reforma, para adequar-se à jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consoante a diretriz do verbete sumulado supramencionado. 2. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. SÚMULA N° 368, II e III, DO TST.

Tribunal TST
Processo RR - 769434/2001
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, época própria para a incidência da correção monetária, súmula n° 381 do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›