TST - E-ED-RR - 937/2003-014-06-00


29/fev/2008

RECURSO DE EMBARGOS. REVISTA NÃO CONHECIDA EM RAZÃO DA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE VIOLAÇÃO AO ART. 896 CONSOLIDADO. PRECEDENTE N.º 294 DA SDI. NÃO-CONHECIMENTO. Não comporta conhecimento o Recurso de Embargos que, interposto contra decisão que deixou de conhecer de Recurso de Revista por análise de seus pressupostos intrínsecos, não faz menção expressa à violação do art. 896 da CLT. Inteligência do Precedente n.º 294 da Orientação Jurisprudencial da SDI. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 937/2003-014-06-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de embargos, revista não conhecida em razão da análise dos pressupostos intrínsecos, ausência de indicação expressa de violação ao art.

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