TST - E-RR - 52552/2002-008-09-00


29/fev/2008

RECURSO DE EMBARGOS. REVISTA NÃO CONHECIDA EM RAZÃO DA ANÁLISE DE PRESSUPOSTO DE NATUREZA INTRÍNSECA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE VIOLAÇÃO AO ART. 896 CONSOLIDADO. PRECEDENTE Nº 294 DA SDI. NÃO-CONHECIMENTO. Não comporta conhecimento o Recurso de Embargos que, interposto contra decisão que deixou de conhecer de Recurso de Revista por análise de seus pressupostos intrínsecos, não faz menção expressa à violação do art. 896 da CLT. Inteligência do Precedente nº 294 da Orientação Jurisprudencial da SDI. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 52552/2002-008-09-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de embargos, revista não conhecida em razão da análise de pressuposto de, ausência de indicação expressa de violação ao art.

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