TST - AIRR - 1258/2004-010-10-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Não prospera o recurso de revista quanto à caracterização do exercício da função de locutor e quanto ao deferimento das horas extraordinárias porquanto a análise de tais matérias demandaria o reexame dos fatos e provas que fundamentaram a decisão recorrida. Óbice da Súmula nº 126. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1258/2004-010-10-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extraordinárias, acúmulo de função.

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