TST - AIRR - 1354/2005-281-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. A admissibilidade do recurso de revista submetido ao procedimento sumaríssimo só é possível com a demonstração de contrariedade a súmula de jurisprudência do TST e/ou violação direta da Constituição Federal, nos termos do § 6º do artigo 896 da CLT, o que não ocorreu na hipótese. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1354/2005-281-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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