TST - RR - 724564/2001


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo a devida fundamentação da matéria e inexistindo omissão após a interposição de embargos de declaração, com o fito de prequestionamento, não há que se falar em ausência de tutela. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. VALORAÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 724564/2001
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, havendo a devida fundamentação.

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