STJ - HC 57115 / SP HABEAS CORPUS 2006/0072736-4


17/dez/2007

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PRESERVAÇÃO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS PELA INSTÂNCIA A QUO.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO HABEAS
CORPUS DE OFÍCIO.
1. Não se conhece de recurso ordinário em habeas corpus cuja matéria
não se constituiu em objeto de decisão da Corte de Justiça Estadual,
pena de supressão de um dos graus de jurisdição.
2. O decreto de prisão preventiva e a sentença de pronúncia hão de
substanciar-se no fato-crime e no homem-autor concretos, não
bastando, como não basta, a invocação da gravidade abstrata do
crime.
2. Ordem não conhecida. Concessão de habeas corpus de ofício.

Tribunal STJ
Processo HC 57115 / SP HABEAS CORPUS 2006/0072736-4
Fonte DJ 17.12.2007 p. 346
Tópicos habeas corpus, direito processual penal, homicídio qualificado.

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