TST - AIRR - 1951/2001-043-02-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DO EX-SÓCIO. OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável é o destrancamento de recurso de revista fundamentado em tese jurídica não prequestionada. Inteligência da Súmula nº 297.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1951/2001-043-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, embargos de terceiro.

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