TST - AIRR - 3089/2003-662-09-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VINCULO EMPREGATÍCIO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 3º DA CLT E 348 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Hipótese em que o Colegiado Regional, ao analisar a questão da existência de vínculo empregatício, fundamentou-se no conjunto fático-probatório constante dos autos. 2. Dada a soberania das Cortes Regionais para o exame de fatos e provas (Súmula nº 126), inviável revela-se o destrancamento do apelo patronal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3089/2003-662-09-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, vinculo empregatício, violação dos artigos 3º da clt e 348 do cpc.

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