TST - RR - 88942/2003-900-02-00


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. Agravo a que se dá provimento, por possível afronta ao artigo 453 da CLT, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS.

Tribunal TST
Processo RR - 88942/2003-900-02-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, aposentadoria espontânea, efeitos.

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