TST - AIRR - 46/2004-105-15-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV. 1. Decisão regional proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas (Súmula nº 331, IV).

Tribunal TST
Processo AIRR - 46/2004-105-15-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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