TST - RR - 960/2004-022-05-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO FUNERAL E PENSÃO. MANUAL DE PESSOAL DA PETR O BRÁS. PAGAMENTO À FAMÍLIA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO. Não há como se estender à reclamante, na condição de viúva de ex-empregado da reclamada que falece quando já extinto o co n trato de trabalho pela aposentadoria, o pagamento dos benefícios previstos no manual de pessoal, uma vez que a s segurada a pensão e o auxílio funeral apenas à família de empregados fal e cidos em decorrência de acidente de trabalho ou que viessem a falecer d e pois de terem adquirido estabilidade no emprego. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 960/2004-022-05-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista, auxílio funeral e pensão, manual de pessoal da petr o brás.

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