TST - AIRR - 1058/2007-104-04-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO INIC I AL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS OBRIGAT Ó RIOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAME N TO DO MÉRITO. DESPROVIMENTO. Não m e rece provimento o agravo de instr u mento que tem por objetivo o proce s samento do recurso de revista, quando a v. decisão recorrida encontra-se em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta C. Co r te. Aplicação da Súmula nº 333 do C. TST e artigo 896, § 4º, da CLT. Agr a vo de instrumento a que se nega pr o vimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1058/2007-104-04-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, petição inic i al, ausência de requisitos obrigat ó rios.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›