TST - AIRR - 1259/2006-015-03-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CO N TRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DISCRIMIN A ÇÃO POSTERIOR DAS PARCELAS AUTORIZADA PELO JUIZ NO ACORDO HOMOLOGADO. DE S PROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada vi o lação direta a dispositivos constit u cionais. Aplicação do disposto no a r tigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1259/2006-015-03-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, co n tribuição previdenciária.

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