TST - AIRR - 13808/2003-003-09-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RADIALISTA. JORNADA REDUZIDA. FUNÇÕES EXERCIDAS. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a agr a vo de instrumento apenas pode ser r e formada quando a parte consegue de s constituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso, em que registrada a ausência de prova de que o empregado exercesse função a i n cluí-lo em jornada de seis horas, mas sim em jornada de oito horas, como Lei 6615/78. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 13808/2003-003-09-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, radialista, jornada reduzida.

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