TST - AIRR - 1802/2006-109-15-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% DO FGTS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que den e ga seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no pr e sente caso. Agravo de instrumento despr o vido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1802/2006-109-15-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, multa de 40% do fgts.

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